Condições de Compras - Sika Brasil
1 - Estas Condições Gerais de Compras são aplicáveis a todos os produtos comprados pela Sika, com exceção àquelas onde as Partes assinaram um Contrato em separado. Modificações à estas Condições Gerais de Compras ou a Ordem emitida pela Sika serão válidas apenas se forem acordadas pelas Partes por escrito. Condições Gerais de Vendas do Fornecedor serão aplicáveis somente se aceitas por escrito pela Sika.
2 - Ordens de Compras são emitidas pela Sika somente por escrito e enviados por e-mail. Pedidos verbais não são considerados válidos.
3 - Salvo acordo em contrário pelas partes, o Preço de Compra indicado na Ordem inclui embalagem, taxas, impostos e custos de entrega (de acordo com os termos de entrega acordados), também incluindo todos os serviços a serem prestados pelo Fornecedor sob esta Ordem.
4 - Os Termos de Pagamento estão descritos na Ordem. A Sika não Efetua Pagamento de Boletos em nome de Terceiros ou Factorings.
5 - Salvo acordo em contrário pelas partes, por escrito, o prazo de entrega para os produtos é o declarado na Ordem. O prazo de entrega acordado é essencial. Sem desconsiderar a obrigação de entrega no prazo, o Fornecedor deve notificar imediatamente à Sika de quaisquer circunstâncias que possam retardar a entrega dos produtos. Entregas parciais apenas são permitidas com o ´de acordo´ da Sika.
6 - Obrigatório informar o número da Ordem de Compra na Nota Fiscal e encaminhar o arquivo XML para o e-mail: recebe.nfe@br.sika.com.
7 - Horário de recebimento de mercadoria de segunda-feira a sexta-feira das 8:00 às 17:30h. Obs.: DEVIDO AO FECHAMENTO CONTÁBIL, NÃO HAVERÁ RECEBIMENTO DE MATERIAIS NO ÚLTIMOS 3 DIAS ÚTEIS DE CADA MÊS.
8 - É necessário enviar, juntamente com a Nota Fiscal, o Certificado de Análise, FISPQ e Fichas de Emergência, quando aplicável. Não serão recebidos produtos químicos nocivos ou classificados sem os respectivos documentos legais.
9 - Esta Ordem de Compra é considerada aceita após o recebimento de efetiva Confirmação do Fornecedor via e-mail enviado para a SIKA, ou através do início de fornecimento dos produtos/serviços solicitados, o que ocorrer primeiro;
10 - A SIKA se reserva o direito de alterar os termos da presente Ordem de Compra. O Fornecedor deve envidar esforços para atender a eventuais alterações e/ou ajustes e comunicar a SIKA quaisquer impedimentos que possam comprometer o seu regular atendimento;
11 - Os produtos a serem fornecidos, suas quantidades e suas especificações são definidas na Ordem de Compra e em todas as demais informações disponibilizadas por escrito pela SIKA ao Fornecedor. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o comprador responsável. No caso de conflitos entredocumentação contratual de mesma natureza, o documento contendo a data mais recente terá prioridade e sobrepor-se-á a qualquer disposição em contrário;
12 - O Fornecedor compromete-se a seguir todas as leis e regulamentos aplicáveis à Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Transportes de Produtos Perigosos, extensível aos seus funcionários em prestação de serviço para a SIKA e às Transportadoras contratadas para entrega de seus produtos;
13 - O Fornecedor garante que nenhum produto ou serviço foi produzido utilizando trabalho infantil ou escravo, nem violando as leis trabalhistas ou previdenciárias em vigor.
14 - As Partes ora declaram que, dada a natureza e autonomia empresária de cada uma e na qualidade de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, regular e devidamente constituídas, são totalmente independentes uma da outra, não havendo qualquer tipo de relação, solidariedade, subordinação ou vínculo de qualquer ordem, em especial: fiscal, trabalhista ou econômica entre si, seus prepostos, empregados e representantes;
15 - Esta Ordem de Compra não poderá ser transferido a terceiros, sem o consentimento expresso da SIKA;
16 - Garantia: O Fornecedor garante que os produtos / serviços fornecidos atendem as exigências de qualidade especificadas pela SIKA, bem como as existentes por força de lei, as quais estão definidas na Especificação Técnica, mais recente, assinada por ambas as partes;
17 - A obrigação de inspeção dos produtos pela Sika é limitada ao tipo correto, à quantidade correta fornecida, preço e prazo de validade mínimo de 90 dias. Inspeções e Notificações de defeitos ou não conformidades no produto, realizadas pela Sika, dentro do Período de Validade/Garantia do mesmo, devem ser consideradas como feitas à tempo. A Sika não será restrita a períodos definidos de reclamação por parte do Fornecedor.
18 - Se os produtos não estiverem em conformidade com a Ordem, a Sika poderá, a seu critério, requerer reparo ou substituição dos mesmos, ou que as partes faltantes sejam entregues, sem prejuízo dos demais direitos da Sika, dentro destas Condições Gerais de Compras, ou sob a luz da Lei, incluindo, mas não limitado ao direito de rescindir a Ordem e o direito de reclamar danos sofridos.
19 - Confidencialidade: Todos os dados e informações obtidos da SIKA seja verbalmente ou por escrito deverão ser utilizados exclusivamente na execução da Ordem de Compra solicitada e devem ser mantidos na mais estrita confidencialidade pelo Fornecedor e a respeito destes não deverá fazer referência, nem ao fato de que fornece ou forneceu para a SIKA, em quaisquer publicações, propagandas ou outras formas escritas ou faladas sem a autorização prévia da Sika.
20 - A SIKA poderá anular esta Ordem de Compra, sem nenhuma compensação ao Fornecedor, se constatar quaisquer desvios de qualidade ou alterações nos produtos /serviços, bem como se verificar que as representações, garantias, certificações ou contratos ou documentos fornecidos sejam inverídicos, cabendo ao Fornecedor compensar a SIKA por qualquer dano sofrido, inclusive perante terceiros;
21 - Qualquer transferência ou cessão de créditos deverá ser comunicada à SIKA mediante Notificação Expressa através de Cartório de Títulos e Documentos sob pena de não pagamento ao terceiro interessado ou tomador do crédito. Fica desde já comunicado que, em caso de dispêndio financeiro por parte da SIKA e medidas judiciais adentradas a fim de solucionar o acima citado, obriga-se o Fornecedor como único responsável pelo mesmo, sendo obrigado a reembolsar o valor pago corrigido monetariamente;
22 - Cobrança: Boletos poderão ser encaminhados ao Departamento Financeiro no endereço acima. A SIKA também opera pelo serviço DDA;
23 - A SIKA se reserva o direito de devolver a mercadoria às expensas do Fornecedor, conforme as estipulações acima elencadas e nos casos abaixo, incluindo, porém não se limitando a:
23.1 - Quando as especificações e os dados da nota fiscal não estiverem de acordo com a presente Ordem, bem como na falta de qualquer documento legalmente exigido, como exemplo, as Fichas de Emergência em caso de produtos nocivos;
23.2 - Quando as quantidades, qualidade ou características da mercadoria for diferente do solicitado;
23.3 - Quando a identificação nas embalagens do produto não estiver correta, em atendimento à legislação em vigor, como exemplo: sem data de fabricação e/ou prazo de validade;
24 - Esta Ordem de Compra reveste-se dos termos dos artigos 427 e 458 do Código Civil, assumindo o Fornecedor os riscos da efetiva entrega das mercadorias.
25 - Qualquer controvérsia, litígio ou conflito decorrente da interpretação, cumprimento ou execução do presente contrato serão definitivamente resolvidos por arbitragem, nos moldes da Lei 9.307/96, em conformidade com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo (CIESP) por um árbitro a ser nomeado em conformidade com o Regulamento do mencionado tribunal arbitral. A Convenção das Nações Unidas para Vendas de Bens Internacionais (UN Convention on International Sale of Goods -“CISG”) não é aplicável.
26 - Em casos onde houver fornecimentos de Matéria Prima e Embalagem com Lotes diferentes, é necessário que seja informado no Certificado de Análise ou na Nota Fiscal as quantidades de cada Lote fornecido. O não cumprimento desta solicitação, acarretará devoluções.
27 - O material deve ser entregue em palete contendo o MESMO número de lote. Caso haja necessidade de entregar dois lotes no mesmo palete, este deve conter identificação diferenciada informando os lotes contidos no palete. O limite de paletes nessa condição é no máximo 02 paletes.
27.1 - Todos os materiais perecíveis devem ser entregues com no mínimo 70% da validade vigentes, salvo itens indicados por especificação técnica ou previamente negociados com SIKA.
28 - Caso seja identificada alguma situação em desacordo com as especificações técnicas do produto, bem como, divergências nas condições de entrega e recebimento estabelecidas, a Sika enviará ao fornecedor um Relatório de Não Conformidade para que o mesmo tome as ações de contenção, no prazo de 24h, e responda o formulário da Sika de investigação e causa raiz no prazo de 7 dias. Os fornecedores serão avaliados nos critérios de atendimento a especificação, prazo de entrega, condições de envio do material, prazo de resposta de RNC, interrupção da linha do cliente (fornecedores da linha automotiva) e para cada desvio o fornecedor é demeritado. Fornecedores que não atingirem o score satisfatório, terão que apresentar plano de ação no prazo de 07 dias. Para fornecedores da linha automotiva, de componentes e serviço de injeção, para reincidência de não conformidade será aplicado embarque controlado nível 1(CS1), se houver reincidência após CS1, será solicitado embarque controlado nível 2.
Sika S/A